Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório Cordel, com sede na Av. Afonso Pena, 617 — Petrópolis, Natal — RN, CEP 59020-100, está comprometido com a proteção dos dados pessoais dos clientes e visitantes do site. Esta política descreve quais informações coletamos, como as usamos, por quanto tempo as mantemos e quais são os seus direitos como titular dos dados.

Esta política aplica-se ao site hospedado em cordeleygg.biz e aos serviços jurídicos prestados pelo escritório. Dúvidas podem ser encaminhadas para [email protected].

2. Dados coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, endereço de e-mail, telefone — fornecidos por você ao preencher o formulário de contato.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência — coletados automaticamente por cookies analíticos, quando autorizados.
• Dados processuais: informações sobre o espólio, bens, herdeiros e documentos — fornecidas no contexto do serviço jurídico contratado, tratadas sob sigilo profissional e não armazenadas neste site.

3. Base legal e finalidade do tratamento

O tratamento dos dados pessoais neste site ocorre com base nas seguintes hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento (art. 7º, I): ao preencher o formulário de contato e ao aceitar cookies opcionais.
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando os dados são necessários para a prestação do serviço jurídico.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria do site e comunicação sobre os serviços prestados.

Os dados coletados são utilizados para: responder à sua mensagem, agendar atendimentos, prestar os serviços contratados e melhorar o funcionamento do site.

4. Retenção dos dados

Os dados de contato são mantidos pelo prazo necessário para a finalidade para a qual foram coletados ou pelo prazo mínimo exigido por lei. Dados processuais são mantidos pelo prazo de 5 anos após o encerramento do caso, conforme obrigações deontológicas da advocacia. Dados de navegação por cookies são mantidos conforme os períodos definidos em nossa Política de Cookies.

5. Compartilhamento de dados

O escritório Cordel não vende dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar informações nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail) sob acordo de confidencialidade;
• Com cartórios, juízes, escrivães e demais agentes envolvidos nos processos jurídicos, quando necessário para a prestação do serviço;
• Quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Proteção dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo:

• Comunicação criptografada via HTTPS;
• Controle de acesso restrito a pessoal autorizado;
• Armazenamento em servidores com proteção adequada;
• Procedimento de notificação em caso de incidente de segurança, conforme art. 48 da LGPD.

7. Cookies

Este site utiliza cookies para funcionar corretamente e, quando autorizados, para análise de navegação. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos

Nos termos da Lei nº 13.709/2018, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço postal indicado abaixo. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.

9. Links externos

Este site pode conter links para páginas de terceiros — como portais de cartórios, tribunais ou outros recursos jurídicos. O escritório Cordel não é responsável pelas práticas de privacidade adotadas nesses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

10. Menores de idade

Os serviços do escritório são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade por meio deste site. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem autorização do responsável legal, procederemos à exclusão dos referidos dados.

11. Autoridade de proteção de dados

A autoridade responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode registrar uma reclamação junto à ANPD em www.gov.br/anpd.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é indicada no início do documento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos clientes cadastrados. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada.

13. Contato do controlador

Cordel — Assessoria Jurídica
Av. Afonso Pena, 617 — Petrópolis
Natal — RN, CEP 59020-100
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 84 98317-2645