Quando a família precisa organizar o que ficou

No Brasil, o inventário deve ser aberto em até 60 dias a partir do falecimento. Passado esse prazo, incide uma multa sobre o ITCMD — o imposto estadual de transmissão. Em alguns estados, essa multa pode dobrar o valor do imposto devido.

O inventário extrajudicial — feito em cartório — é possível quando todos os herdeiros são maiores de 18 anos, estão de acordo com a partilha, e não há testamento ou herdeiro incapaz. Nessa situação, o processo costuma ser mais rápido. Quando há divergência entre os herdeiros ou algum impedimento legal, o caminho é o inventário judicial.

O inventário em cartório costuma durar entre dois e cinco meses, dependendo da quantidade de bens e da agilidade na reunião dos documentos. O inventário judicial varia conforme a complexidade do caso e a carga do tribunal, podendo levar mais tempo quando há contestação.

Os documentos básicos incluem certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, certidão de casamento (se houver), e documentos dos bens a serem inventariados — escrituras de imóveis, documentos de veículos, extratos de contas. A lista exata depende do patrimônio. Na reunião de orientação, entregamos uma lista personalizada.

Quando há divergência, o inventário precisa seguir pela via judicial. Nesse caso, um juiz conduz o processo e pode determinar a partilha. Antes de chegar a uma decisão judicial, porém, é possível tentar uma conciliação entre as partes — o que costuma economizar tempo e desgaste.

Não. A reunião é um serviço com valor próprio. Você recebe um resumo escrito e uma lista de documentos para usar como quiser, com ou sem este escritório. O objetivo é que sua família saia com clareza sobre o caminho a seguir.